Resolução Administrativa n. 48, de 25 de abril de 2002

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Title: Resolução Administrativa n. 48, de 25 de abril de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2002-05-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Unidade organizacional, funcionamento, alteração
Source: DJMG 03/05/2002
Related legislation: Portaria TRT3/GP 438/2002
Text: Resolução Administrativa n. 48, de 25 de abril de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes e o Exmo. Senhor Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de JUIZ DE FORA/MG, no dia 13 de junho de 2002, em virtude do feriado religioso municipal.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de POÇOS DE CALDAS/MG, no dia 13 de maio de 2002, tendo em vista o feriado municipal, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 2.053/73.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2002.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.