Title: |
Resolução Administrativa n. 105, de 9 de setembro de 2021 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2021-09-15 |
Date of availability: |
2021-09-14 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Aprova o Ato Regimental GP N. 21, de 9 de setembro de 2021, que altera o Regimento Interno deste tribunal, com a inclusão do inciso XXXVIII ao art. 23 e do §13, incisos I, II e III ao art. 85 e as seguintes alterações no art. 89: a) nova redação ao inciso II do §2º; b) inclusão do inciso III ao § 2º; c) nova redação ao § 4º e d) inclusão do § 6º. |
Subject: |
Ato regimental, aprovação, regimento interno, alteração |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 105, de 9 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3308, 14 set. 2021. Caderno Judiciário, p. 896. |