Resolução Administrativa n. 132, de 13 de setembro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 132, de 13 de setembro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-09-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, feriado, atendimento ao público, funcionamento, alteração
Fonte: DJMG 20/09/2002
Legislação correlata: Portarias TRT3/SGP 1.318/2002, 1.332/2002, 1.352/2002, 1.410/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 132, de 13 de setembro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de AIMORÉS/MG, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista a transferência do feriado municipal do dia 18/09/2002 para o dia 20/09/2002, conforme Lei nº 557/67, de 17/03/1967 c/c o Decreto nº 021/2002, de 16/08/2002.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 19 de setembro de 2002, em virtude do feriado municipal, conforme Lei nº 4.436/2001, de 21.12.2001.
III - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de MURIAÉ/MG, no dia 06 de setembro de 2002, em virtude do feriado municipal, conforme Lei nº 368, de 21.08.1964.
IV - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALFENAS/MG, no dia 15 de outubro de 2002, em virtude do feriado municipal, conforme Lei nº 1749, de 16.09.1982.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.