Title: |
Provimento n. 1, de 27 de abril de 2006 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2006-05-06 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Prorroga a atuação do Juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. |
Subject: |
Juízo auxiliar, atuação, prorrogação, termo de compromisso, termo aditivo |
See: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 62/2006 |
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DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Source: |
DJMG 06/05/2006 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 104/2004, que "Suspende pelo prazo de 45 dias as execuções promovidas em face da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte." |
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Provimento TRT3/CR 2/2008, que também prorroga a atuação do Juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. |