Resolução Administrativa n. 23, de 27 de fevereiro de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 23, de 27 de fevereiro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-03-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Unidade organizacional, atendimento ao público, alteração, motivo, feriado
See: Portarias TRT3/GP 1/2003, 17/2003 e 26/2003
Source: DJMG 12/03/2003
Text: Resolução Administrativa n. 23, de 27 de fevereiro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA LUZIA/MG, no dia 13 de dezembro de 2002, tendo em vista o feriado municipal, conforme Lei nº 633/73, de 20 de novembro de 1973.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de AIMORÉS/MG, no período de 21 a 23 de dezembro de 2002, tendo em vista o que consta do OF.TRT/DSE/330-02 (DSCA 10.972/02).
III- REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 13 de janeiro de 2003, tendo em vista o feriado municipal, conforme Decreto nº 09/2002, de 22 de abril de 2002.
IV - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no período de 16 a 22 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do Decreto Executivo Municipal nº 06/2003, de 16 de janeiro de 2003.
V - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PONTE NOVA/MG, no dia 22 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/000067/2003, de 22 de janeiro de 2003.
VI - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho abaixo discriminadas, tendo em vista os feriados municipais, conforme Leis e Decretos Municipais vigentes:
Varas do Trabalho Feriados Municipais Diplomas Legais
Aimorés - 16 julho 2003 - Lei 557, de 17.03.1967
- 18 setembro 2003
Alfenas - 15 outubro 2003 - Lei 1.749, de 16.09.1982
Almenara - 24 junho 2003 - Decreto nº 09, de 22.04.2002
Araguari - 06 agosto 2003 - Lei 1.323, de 23.04.1968
- 28 agosto 2003
Araxá - 08 agosto 2003 - Lei 1.908, de 18.07.1984
- 15 agosto 2003
Barbacena - 14 agosto 2003 - Lei 2.524, 24.09.1990
- 15 setembro 2003
Betim - 16 julho 2003 - Lei 99, de 24.06.1952
Bom Despacho - 1º junho 2003 - Lei 713, de 30.12.1976
- 15 agosto 2003
Caratinga - 24 junho 2003 - Lei 612, de 09.06.1969
Cataguases - 22 maio 2003 - Lei 1.044, de 01.12.1981
Caxambu - 15 agosto 2003 - Lei 712, de 14.05.1982
- 16 setembro 2003 - Lei 461, de 28.05.1970
Congonhas - 15 agosto 2003 - Lei 1.486, de 18.12.1987
Cons. Lafaiete - 19 setembro 2003 - Lei 4.436, de 21.12.2001
Contagem - 11 abril 2003 - Lei 770, de 24.05.1967
Coronel Fabriciano - 20 janeiro 2003 - Lei 2.306, 26.11.1991
- 15 agosto 2003
Curvelo - 13 junho 2003 - Lei 629, de 18.05.1967
Diamantina - 13 junho 2003 - Lei 1.081, de 12.09.1978
Divinópolis - 1º junho 2003 - Lei 744, de 07.04.1967
Formiga - 06 junho 2003 - Lei 3.160, de 27.04.2000
Gov. Valadares - 30 janeiro 2003 - Lei 3.831, de 14.12.1993
- 13 junho 2003
Guanhães - 29 setembro 2003 - Lei 1.461, de 28.05.1987
- 25 outubro 2003
Guaxupé - 1º junho 2003 - Lei 1.421, de 10.03.1999
- 15 setembro 2003
Itabira - 09 outubro 2003 - Decreto 071,de 24.05.1967
Itajubá - 19 março 2003 - Lei 1.236, de 04.06.1980
- 15 agosto 2003
Itaúna - 26 julho 2003 - Lei 3.626, de 15.05.2001
- 15 agosto 2003 - Lei 817, de 1º.03.1967
- 16 setembro 2003 - Lei 1.776, de 27.09.1984
Ituiutaba - 15 agosto 2003 - Lei 2.205, de 10.08.1983
- 16 setembro 2003
Januária - 24 junho 2003 - Lei 1.804, de 27.08.1998
- 15 setembro 2003
- 07 outubro 2003
João Monlevade - 29 abril 2003 - Lei 749, de 19.03.1986
Juiz de Fora - 13 junho 2003 - Lei 8.733, de 21.09.1995
Lavras - 13 outubro 2003 - Lei 1.294, de 10.04.1981
Manhuaçu - 10 agosto 2003 - Lei 509, de 19.09.1959
- 05 novembro 2003
Monte Azul - 24 junho de 2003
- 15 agosto 2003 - Lei 551, de 06.08.1999
- 04 outubro 2003
Montes Claros - 03 julho 2003 - Lei 754, de 25.01.1967
Muriaé - 29 junho 2003 - Decreto nº 150, de 20.06.1970
- 06 setembro 2003 - Lei 368, de 21.08.1964
Nova Lima - 15 agosto 2003 - Lei 485, de 25.01.1967
Ouro Preto - 08 julho 2003 - Lei 173, de 16.05.1967
Paracatu - 13 junho 2003 - Emenda Orgânica nº 008, de 27.12.1990
- 20 outubro 2003
- 31 outubro 2003
Passos - 14 maio 2003 - Lei 2.054, de 25.11.1997
- 06 agosto 2003
Patos de Minas - 24 maio 2003 - Lei 971, de 21.05.1968
- 13 junho 2003
Patrocínio - 07 abril 2003 - Lei 1.213, de 19.02.1973
- 08 setembro 2003 - Lei 1.302, de 16.09.1976
Pedro Leopoldo - 15 agosto 2003 - Lei 2.533, de 13.07.2000
Pirapora - 20 janeiro 2003 - Lei 1.105, de 18.06.1991
- 01 junho 2003
Poços de Caldas - 13 maio 2003 - Lei 4.823, de 18.12.1990
- 06 novembro 2003
Ponte Nova - 20 janeiro 2003 - Lei 1.027, de 10.04.1975
- 30 outubro 2003 - Lei 1.286, de 27.05.1983
Pouso Alegre - 06 agosto 2003 - Lei 3.407, de 28.02.1998
- 19 outubro 2003
Ribeirão das Neves - 05 agosto 2003
- 15 agosto 2003 - Decreto 001, de 02.01.2002
- 12 dezembro 2003
Sabará - 17 julho 2003 - Lei nº 7, de 22.05.1967
Santa Luzia - 15 agosto 2003 - Lei 633, de 20.11.1973
- 13 dezembro 2003
São João Del Rei - 15 agosto 2003 - Lei 908, de 17.04.1967
Sete Lagoas - 13 junho 2003 - Lei 5.332, de 21.05.1997
Teófilo Otoni - 29 junho 2003 - Lei 1.126, de 02.08.1967
Ubá - 03 julho 2003 - Lei 1.387, de 08.12.1980
- 19 setembro 2003
- 07 outubro 2003
Uberaba - 02 março 2003 - Lei 5.545, de 15.02.1995
- 15 agosto 2003
Uberlândia - 15 agosto 2003 - Decreto nº 8.660, anexo I, de 14.12.2001
- 31 agosto 2003
Varginha - 07 outubro 2003 - Lei 501, de 20.09.1968
Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.