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Resolução Administrativa n. 23, de 27 de fevereiro de 2003
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| Título: | Resolução Administrativa n. 23, de 27 de fevereiro de 2003 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2003-03-12 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Assunto: | Unidade organizacional, atendimento ao público, alteração, motivo, feriado |
| Vide: | Portarias TRT3/GP 1/2003, 17/2003 e 26/2003 |
| Fonte: | DJMG 12/03/2003 |
| Texto: | Resolução Administrativa n. 23, de 27 de fevereiro de 2003
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira RESOLVEU, à unanimidade de votos, I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA LUZIA/MG, no dia 13 de dezembro de 2002, tendo em vista o feriado municipal, conforme Lei nº 633/73, de 20 de novembro de 1973. II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de AIMORÉS/MG, no período de 21 a 23 de dezembro de 2002, tendo em vista o que consta do OF.TRT/DSE/330-02 (DSCA 10.972/02). III- REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 13 de janeiro de 2003, tendo em vista o feriado municipal, conforme Decreto nº 09/2002, de 22 de abril de 2002. IV - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no período de 16 a 22 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do Decreto Executivo Municipal nº 06/2003, de 16 de janeiro de 2003. V - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PONTE NOVA/MG, no dia 22 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/000067/2003, de 22 de janeiro de 2003. VI - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho abaixo discriminadas, tendo em vista os feriados municipais, conforme Leis e Decretos Municipais vigentes: Varas do Trabalho Feriados Municipais Diplomas Legais Aimorés - 16 julho 2003 - Lei 557, de 17.03.1967 - 18 setembro 2003 Alfenas - 15 outubro 2003 - Lei 1.749, de 16.09.1982 Almenara - 24 junho 2003 - Decreto nº 09, de 22.04.2002 Araguari - 06 agosto 2003 - Lei 1.323, de 23.04.1968 - 28 agosto 2003 Araxá - 08 agosto 2003 - Lei 1.908, de 18.07.1984 - 15 agosto 2003 Barbacena - 14 agosto 2003 - Lei 2.524, 24.09.1990 - 15 setembro 2003 Betim - 16 julho 2003 - Lei 99, de 24.06.1952 Bom Despacho - 1º junho 2003 - Lei 713, de 30.12.1976 - 15 agosto 2003 Caratinga - 24 junho 2003 - Lei 612, de 09.06.1969 Cataguases - 22 maio 2003 - Lei 1.044, de 01.12.1981 Caxambu - 15 agosto 2003 - Lei 712, de 14.05.1982 - 16 setembro 2003 - Lei 461, de 28.05.1970 Congonhas - 15 agosto 2003 - Lei 1.486, de 18.12.1987 Cons. Lafaiete - 19 setembro 2003 - Lei 4.436, de 21.12.2001 Contagem - 11 abril 2003 - Lei 770, de 24.05.1967 Coronel Fabriciano - 20 janeiro 2003 - Lei 2.306, 26.11.1991 - 15 agosto 2003 Curvelo - 13 junho 2003 - Lei 629, de 18.05.1967 Diamantina - 13 junho 2003 - Lei 1.081, de 12.09.1978 Divinópolis - 1º junho 2003 - Lei 744, de 07.04.1967 Formiga - 06 junho 2003 - Lei 3.160, de 27.04.2000 Gov. Valadares - 30 janeiro 2003 - Lei 3.831, de 14.12.1993 - 13 junho 2003 Guanhães - 29 setembro 2003 - Lei 1.461, de 28.05.1987 - 25 outubro 2003 Guaxupé - 1º junho 2003 - Lei 1.421, de 10.03.1999 - 15 setembro 2003 Itabira - 09 outubro 2003 - Decreto 071,de 24.05.1967 Itajubá - 19 março 2003 - Lei 1.236, de 04.06.1980 - 15 agosto 2003 Itaúna - 26 julho 2003 - Lei 3.626, de 15.05.2001 - 15 agosto 2003 - Lei 817, de 1º.03.1967 - 16 setembro 2003 - Lei 1.776, de 27.09.1984 Ituiutaba - 15 agosto 2003 - Lei 2.205, de 10.08.1983 - 16 setembro 2003 Januária - 24 junho 2003 - Lei 1.804, de 27.08.1998 - 15 setembro 2003 - 07 outubro 2003 João Monlevade - 29 abril 2003 - Lei 749, de 19.03.1986 Juiz de Fora - 13 junho 2003 - Lei 8.733, de 21.09.1995 Lavras - 13 outubro 2003 - Lei 1.294, de 10.04.1981 Manhuaçu - 10 agosto 2003 - Lei 509, de 19.09.1959 - 05 novembro 2003 Monte Azul - 24 junho de 2003 - 15 agosto 2003 - Lei 551, de 06.08.1999 - 04 outubro 2003 Montes Claros - 03 julho 2003 - Lei 754, de 25.01.1967 Muriaé - 29 junho 2003 - Decreto nº 150, de 20.06.1970 - 06 setembro 2003 - Lei 368, de 21.08.1964 Nova Lima - 15 agosto 2003 - Lei 485, de 25.01.1967 Ouro Preto - 08 julho 2003 - Lei 173, de 16.05.1967 Paracatu - 13 junho 2003 - Emenda Orgânica nº 008, de 27.12.1990 - 20 outubro 2003 - 31 outubro 2003 Passos - 14 maio 2003 - Lei 2.054, de 25.11.1997 - 06 agosto 2003 Patos de Minas - 24 maio 2003 - Lei 971, de 21.05.1968 - 13 junho 2003 Patrocínio - 07 abril 2003 - Lei 1.213, de 19.02.1973 - 08 setembro 2003 - Lei 1.302, de 16.09.1976 Pedro Leopoldo - 15 agosto 2003 - Lei 2.533, de 13.07.2000 Pirapora - 20 janeiro 2003 - Lei 1.105, de 18.06.1991 - 01 junho 2003 Poços de Caldas - 13 maio 2003 - Lei 4.823, de 18.12.1990 - 06 novembro 2003 Ponte Nova - 20 janeiro 2003 - Lei 1.027, de 10.04.1975 - 30 outubro 2003 - Lei 1.286, de 27.05.1983 Pouso Alegre - 06 agosto 2003 - Lei 3.407, de 28.02.1998 - 19 outubro 2003 Ribeirão das Neves - 05 agosto 2003 - 15 agosto 2003 - Decreto 001, de 02.01.2002 - 12 dezembro 2003 Sabará - 17 julho 2003 - Lei nº 7, de 22.05.1967 Santa Luzia - 15 agosto 2003 - Lei 633, de 20.11.1973 - 13 dezembro 2003 São João Del Rei - 15 agosto 2003 - Lei 908, de 17.04.1967 Sete Lagoas - 13 junho 2003 - Lei 5.332, de 21.05.1997 Teófilo Otoni - 29 junho 2003 - Lei 1.126, de 02.08.1967 Ubá - 03 julho 2003 - Lei 1.387, de 08.12.1980 - 19 setembro 2003 - 07 outubro 2003 Uberaba - 02 março 2003 - Lei 5.545, de 15.02.1995 - 15 agosto 2003 Uberlândia - 15 agosto 2003 - Decreto nº 8.660, anexo I, de 14.12.2001 - 31 agosto 2003 Varginha - 07 outubro 2003 - Lei 501, de 20.09.1968 Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 2003. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2003. SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |
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Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.