Resolução Administrativa n. 39, de 10 de abril de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 39, de 10 de abril de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-04-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, atuação
Source: DJMG 16/04/2003
Text: Resolução Administrativa n. 39, de 10 de abril de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o Ato do Presidente que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00169/03 de 10/02/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/02/2003, a partir de 10/03/2003, referente ao MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior.
II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz JOÃO EUNÁPIO BORGES JÚNIOR, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 10 de março de 2003 e até ulterior deliberação, compor as Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta para a 5ª Turma.
III - REFERENDAR o ato do Presidente que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02003/02 de 21/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2002, a partir de 19/03/2003, referente ao MM. Juiz José Marlon de Freitas.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.