Provimento n. 3, de 17 de julho de 1991

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Provimento n. 3, de 17 de julho de 1991
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	1991-07-18
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a apresentação, pelas partes processuais, dos cálculos de liquidação das decisões sujeitas à execução, e dá outras providências.
Subject:	Liquidação de sentença, procedimento, condenação, valor, divergência, audiência de conciliação, perícia, honorários, pagamento, ônus, cálculo, homologação, honorários periciais, fixação, critério
See:	DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 3, de 17 de julho de 1991. [Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 18 jul. 1991. Caderno do Judiciário, n. 5].
Related legislation:	Resolução CSJT 8/2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
	Recomendação GCGJT 4/2018, que recomenda aos Juízes e Desembargadores do Trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.