A convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho


Title: A convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
ILO convention n. 190 and enshrining the fight against moral harassment in the world of work
Author: Souza, Raíssa Fabris de
Other authors: Figueiredo, Mayra Freire de
Summary: O presente artigo tem por objetivo inicial analisar a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio no mundo do trabalho. Busca-se indicar a proteção normativa conferida ao meio ambiente seguro e saudável, proteção estendida ao meio ambiente laboral, tanto na Constituição de 1988 e legislação infraconstitucional nacional quanto na ordem internacional. Após, defende-se que o assédio moral é nefasto para a saúde do obreiro, de modo que sua compreensão deve ser ampla, em diversas vertentes. Por fim, o estudo se direciona para a análise da Convenção n. 190 da OIT, que ampliou o conceito e a extensão dos institutos do assédio e da violência no mundo do trabalho, consagrando o compromisso das nações de combate efetivo em prol de um ambiente laboral compatível com o ideal de trabalho decente. Utilizar-se-ão o método dedutivo e a revisão bibliográfica acerca da temática.
Subject: Organização Internacional do Trabalho
Convenção sobre Violência e Assédio (2019)
Direito à saúde física
Direito à saúde mental
Normas internacionais do trabalho
Assédio moral, tratado
Ambiente do trabalho
Saúde do trabalhador
Language: por
Reference: SOUZA, Raíssa Fabris de; FIGUEIREDO, Mayra Freire de. A convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 81-104, jan./jun. 2020.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/67343
Publication Date: 2020


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