Convenção 190 : violência e assédio no mundo do trabalho

Título:	Convenção 190 : violência e assédio no mundo do trabalho
	Convention 190 : violence and harassment in the world of work
Autor:	Santos, Claiz Maria Pereira Gunça dos
Outros autores:	Pamplona Filho, Rodolfo
Resumo:	Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho - Convenção 190 da OIT. Nesse sentido, o presente artigo objetiva examinar o novo diploma internacional, identificando as principais inovações constantes da Convenção 190 da OIT, com especial enfoque para os contornos conceituais, terminológicos e âmbito de aplicação e abrangência.
Assunto:	Crime contra a dignidade sexual
	Justiça social
	Trabalhador, violência contra
	Relação de trabalho
	Assédio sexual
	Assédio moral
Idioma:	por
Referência:	SANTOS, Claiz Maria Pereira Gunça dos; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Convenção 190 : violência e assédio no mundo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 53-80, jan./jun. 2020.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/67288
Data de publicação:	2020

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