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Provimento n. 3, de 4 de junho de 1992
Arquivos neste item:
| Título: | Provimento n. 3, de 4 de junho de 1992 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 1992-06-09 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Trata sobre o recebimento de petições para protocolo. |
| Assunto: | Petição, protocolo, procedimento |
| Vide: | *Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DJMG 09/06/1992 |
| Legislação correlata: | Orientações Jurisprudenciais TST/SDI 1 287, TST/SDI 1 Transitória 23. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.