Provimento n. 1, de 15 de julho de 1991

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Title: Provimento n. 1, de 15 de julho de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1991-07-17
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Custas, cobrança, procedimento, autos, arquivamento, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, execução, limite
See: *Provimento TRT3/CR 2/1992, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 17/07/1991


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.