Provimento n. 1, de 20 de setembro de 1993

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Provimento n. 1, de 20 de setembro de 1993
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	1993-09-21
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Trata sobre os cálculos de liquidação, nas reclamações trabalhistas movidas contra entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, nesta incluídas as Autarquias e as Fundações Públicas da União, dos Estados e Municípios.
Assunto:	Reclamação trabalhista, liquidação de sentença, execução, ente público, união federal, estado, município, administração pública, autarquia, fundação pública, erário, prejuízo, poder público, órgão público
Vide:	DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
	Provimento GCR/GVCR 5/2017 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte:	DJMG 21/09/1993
Legislação correlata:	Instrução Normativa TST 32, que uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
	Ordem de Serviço TRT3/VPADM/DJ 1/2008, que disponibiliza o aperfeiçoamento da normatização acerca da tramitação dos precatórios e requisições de pequeno valor, reunindo toda a regulamentação em um único diploma normativo.
	Orientação Jurisprudencial TST/TP 2.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.