Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	1988-11-03
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Disciplina e amplia as atribuições do Juiz Distribuidor e altera o critério de distribuição das reclamações em Belo Horizonte.
Assunto:	Reclamação trabalhista, distribuição, procedimento
Vide:	Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte:	DJMG 03/11/1988

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.