Title: |
Provimento n. 31, de 5 de outubro de 1988 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
1988-11-03 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre o fornecimento, pela Justiça do Trabalho da Terceira Região, de comprovante de retenção de Imposto de Renda na Fonte, de que trata o Provimento n. 18/1988 desta Corregedoria Regional. |
Subject: |
Imposto de Renda (IR), retenção, comprovação, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), registro, arquivamento, prazo |
Source: |
DJMG 03/11/1988 |