Provimento n. 4, de 30 de junho de 1989

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Provimento n. 4, de 30 de junho de 1989
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	(Sem informação)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores, nos atos de execução.
Subject:	Processo do trabalho, celeridade processual, bem apreendido, penhora, avaliação, bem penhorado, avaliação, dinheiro, depósito judicial, execução, oficial de justiça, atuação
See:	DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Source:	(Sem informação)
Related legislation:	Resolução CNJ 153/2012, que "Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.