Provimento n. 4, de 19 de junho de 1992

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 4, de 19 de junho de 1992
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1992-06-26
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Custas, cobrança, procedimento, execução, limite, autos, arquivamento, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição
See: Art. 1º - ALTERADO pelo Provimento TRT3/CR 2/1998
*Provimento TRT3/CR 1/2000, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 26/06/1992


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.