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Título: | Resolução Administrativa n. 6, de 19 de fevereiro de 2004 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2004-03-02 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, remoção |
Fonte: | DJMG 02/03/2004 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 6, de 19 de fevereiro de 2004 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, apreciando o processo TRT/SGP/3102/03, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO da MM. Juíza Sônia Maria Rezende Vergara, da Vara do Trabalho de Araxá/MG para a 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães e Tarcísio Alberto Giboski, que entendiam que a matéria deveria ser levada ao referendum do Egrégio Pleno desta Corte, REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Rita de Cássia de Castro Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Araxá/MG e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2004. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2004. ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |