Provimento n. 5, de 25 de novembro de 1994

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Título: Provimento n. 5, de 25 de novembro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1994-12-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga o Provimento TRT3/CR n. 02/1993 e trata sobre a distribuição das reclamações trabalhistas ajuizadas em Belo Horizonte, bem como sobre os processos em que figura a MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A (Credireal Serviços Gerais e Construções S/A), distribuídos ou redistribuídos às 34ª e 35ª Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital (atualmente 34ª e 35ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte).
Assunto: Provimento da corregedoria, revogação, reclamação trabalhista, distribuição, procedimento
Vide: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Fonte: DJMG 01/12/1994


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.