Resolução Administrativa n. 38, de 25 de março de 2004

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Title: Resolução Administrativa n. 38, de 25 de março de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2004-03-31
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, atuação
Source: DJMG 31/03/2004
Text: Resolução Administrativa n. 38, de 25 de março de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 18 a 25 de abril de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de abril a 25 de maio de 2004, em função de férias; e de 26 de maio a 02 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 19 de março a 27 de abril de 2004, em função de férias; e de 28 de abril a 05 de maio de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00142/2004 a partir do dia 19 de março de 2004, tendo em vista a prorrogação das férias do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
III - REFERENDAR a convocação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 12 de abril a 09 de junho de 2004, em função de férias; e de 10 a 17 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00051/2004 a partir do dia 12 de abril de 2004, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo 1º, da RA 156/02.
IV - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antonio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 de abril a 18 de abril de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de abril a 18 de maio de 2004, em função de férias; e de 19 de maio a 26 de maio de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 25 de março de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de março de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.