Resolução Administrativa n. 38, de 11 de março de 2021

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Title: Resolução Administrativa n. 38, de 11 de março de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2021-03-19
Date of availability: 2021-03-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Extingui o processo, sem resolução do mérito, proposta pela Comissão de Vitaliciamento, diante da perda de objeto, por superveniente ausência de interesse processual, tendo em vista a exoneração, a pedido, do cargo de juiz do trabalho substituto desta Região, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Subject: Processo de vitaliciamento, juiz do trabalho, juiz substituto, extinção do processo sem resolução de mérito, perda do objeto, ausência, interesse processual, exoneração, pedido, posse em cargo público
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 38, de 11 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3185, 18 mar. 2021. Caderno Judiciário, p. 421.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.