Portaria n. 2, de 16 de março de 2021

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 2, de 16 de março de 2021
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
Publication Date:	2021-03-18
Date of availability:	2021-03-17
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Determina a suspensão do funcionamento da Justiça do Trabalho de Montes Claros-MG nos dias 17/03/2021, 18/03/2021, 19/03/2021 e 22/03/2021, em virtude da antecipação de feriados municipais pelo Decreto Municipal nº 4188, 15 de março de 2021.
Subject:	Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, prestação de serviço, funcionamento, prazo, contagem, suspensão, feriado, antecipação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3184, 17 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 26-27.
Related legislation:	Lei 5.292/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do agente novo coronavirus SARS-COV-2.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.