Aviso SN, de 9 de março de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Aviso SN, de 9 de março de 2021
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2021-03-12
Data de disponibilização:	2021-03-11
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste aviso, para as inscrições dos interessados no provimento do cargo de desembargador, neste Tribunal, pelo critério de merecimento, que deverão ser realizadas na Secretaria-Geral da Presidência.
Assunto:	Promoção por merecimento, provimento de cargo público, desembargador, juiz titular, acesso, inscrição, remessa, Processo Administrativo Eletrônico (E-PAD), aposentadoria, vacância, regulamentação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso SN, de 9 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3180, 11 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata:	Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
	Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
	Ato CSJT 31/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.