Resolução Administrativa n. 128, de 15 de outubro de 2004

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Title: Resolução Administrativa n. 128, de 15 de outubro de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2004-10-21
Situation: REVOGADO
Summary: Aprova o novo Regulamento de Vitaliciamento de Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Juiz do trabalho, processo de vitaliciamento, magistrado, garantia, vitaliciedade
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 21/10/2004
Related legislation: Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 2º a 8º, que tratam do vitaliciamento dos Magistrados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.