Title: |
Provimento n. 27, de 5 de outubro de 1988 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
1988-11-03 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Disciplina o sistema de vista e retirada de autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento e Seções próprias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Autos, vista, advogado, procedimento, carga, prazo, acesso, parte processual |
See: |
*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 03/11/1988 |
Related legislation: |
Provimento TRT3/CR 1/2008, Capítulo VI, que trata da carga de processos. |
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Ofício Circular TRT3/CR 10/1991, que trata da concessão de vista e retirada de autos das Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento aos estagiários da Procuradoria da República, desde que devidamente munidos de autorização do Procurador Chefe daquela instituição. |
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Instrução Normativa TRT3/CR 1/1996, que "estabelece procedimentos para a retirada ou vista dos autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da 3ª Região.". |
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Ato TST/SEGJUD/GP 589/2013, que "Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do TST." |
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Portaria TRT3/GP/DGJ 2/2000, que dispõe sobre a retirada de autos das Secretarias dos Órgãos e Seções próprias deste Tribunal. |