Resolução n. 174, de 23 de fevereiro de 2021

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Title: Resolução n. 174, de 23 de fevereiro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2021-02-26
Date of availability: 2021-02-25
Situation: REVOGADO
Summary: Institui a Comissão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CSPJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Colegiado temático, criação, composição, atribuição, Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema eletrônico, implementação, funcionamento, organização, coordenação, integridade, segurança da informação, manutenção, auditoria, plano de ação, resultado, acompanhamento, reunião, pauta, ata, voto, quorum, comitê, gestor regional, extinção, portaria, revogação
See: Resolução TRT3/GP 251/2022, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 174, de 23 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3170, 25 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 13-16. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Related legislation: Resolução CNJ 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Portaria CNJ 26/2015, institui a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Acordo de Cooperação Técnica CNJ/CSJT 10/2016, que tem como objeto a designação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.