Portaria n. 1, de 21 de janeiro de 2021

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Title: Portaria n. 1, de 21 de janeiro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (1VTUBD)
Publication Date: 2021-02-11
Date of availability: 2021-02-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no Pje, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, armazenamento, compartilhamento, integridade, manutenção, alteração, ato atentatório à dignidade da justiça
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 21 de janeiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3161, 10 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 15-16.
Related legislation: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.