Portaria n. 1, de 3 de fevereiro de 2021

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Title: Portaria n. 1, de 3 de fevereiro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Iturama (VTITUR)
Publication Date: 2021-02-04
2021-02-11
Date of availability: 2021-02-03
2021-02-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, armazenamento, compartilhamento, integridade, manutenção, alteração, ato atentatório à dignidade da justiça
See: DEJT/TRT3/Cad. Adm., 10/2/2021, n. 3161, p. 17-18, em que este ato foi REPUBLICADO em virtude de RETIFICAÇÃO.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 3 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3156, 3 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 7-8. Anexo, p. 8.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 3 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3161, 10 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 17-18.
Related legislation: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.