Resolução Administrativa n. 160, de 17 de novembro de 2005

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Title: Resolução Administrativa n. 160, de 17 de novembro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2005-11-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Defere pedido de licença para magistrado participar de curso.
Subject: Magistrado, licença, afastamento, participação, curso
Source: DJMG 23/11/2005
Text: Resolução Administrativa n. 160, de 17 de novembro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, apreciando o processo TRT nº 01469-2005-000-03-00-2 MA, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Antônio Miranda de Mendonça e Maria Laura Franco Lima de Faria, DEFERIR o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Vitor Salino de Moura Eça, para fins de elaboração de tese de doutorado, perante a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas, por um período de 90 (noventa) dias, para fruição a partir de 16.02.2006, ou alternativamente, para fruição a partir de 24.02.2006, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Sala de Sessões, 17 de novembro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.