Provimento n. 16, de 5 de outubro de 1988

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Title: Provimento n. 16, de 5 de outubro de 1988
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1988-11-03
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre o preenchimento das guias AAS (Atestado de Afastamento e Salários, do INPS), em reclamações perante a Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Formulário, preenchimento, procedimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotação, salário, valor, registro,
See: Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 03/11/1988


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.