Provimento n. 3, de 23 de junho de 1989

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Title: Provimento n. 3, de 23 de junho de 1989
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1989-06-28
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Custas, execução, limite, emolumento, execução, auto, arquivamento Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, custas, cobrança, procedimento
Autos, arquivamento
See: *Provimento TRT3/CR 1/1990, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 28/06/1989


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.