Title: |
Provimento n. 3, de 23 de junho de 1989 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
1989-06-28 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Custas, execução, limite, emolumento, execução, auto, arquivamento
Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, custas, cobrança, procedimento |
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Autos, arquivamento |
See: |
*Provimento TRT3/CR 1/1990, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 28/06/1989 |