Resolução Administrativa n. 155, de 26 de outubro de 2006

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Título: Resolução Administrativa n. 155, de 26 de outubro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-11-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta de provimento que disciplina a contratação de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e que revoga o Provimento 02/2002.
Assunto: Ato, aprovação, provimento, revogação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2007 (APROVOU o Provimento TRT3/SCR 4/2007, que ALTEROU TOTALMENTE o Provimento TRT3/SCR 6/2006)
Fonte: DJMG 01/11/2006
Legislação correlata: Instrução Normativa SRF/DNRC 83/1999, que "Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 38/2008


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.