Title: |
Resolução Administrativa n. 178, de 15 de dezembro de 2006 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2006-12-20 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Aprova a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de instituição da Ouvidoria deste Egrégio Regional, com a consequente alteração da redação do parágrafo único do artigo 5º do Regimento Interno. |
Subject: |
Regimento interno, alteração |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 180/2006, que aprovou o novo Regimento Interno para este Regional |
Source: |
DJMG 20/12/2006 |
Related legislation: |
Resolução CSJT 163/2016 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 26/02/2016), que "Dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho." |