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Assunto
Ação rescisória, ajuizamento, representação processual, procuração, cópia, procuração, juntada, processo judicial, extinção
Ação rescisória, cabimento, honorários advocatícios, condenação, sucumbência, isenção, justiça gratuita
Acidente trabalho, dano moral, dano material, indenização, Justiça Trabalho, competência razão matéria
Acordo, homologação, certidão de julgamento, juntada, trânsito em julgado, certidão, obrigatoriedade, ação rescisória
Advogado, honorários advocatícios, pagamento, fazenda pública, execução fiscal, embargos à execução, executado, sucumbência, encargo, substituição
Assistência judiciária, justiça gratuita, benefício, categoria profissional, sindicato, advogado, representação processual
Autoridade coatora, litisconsórcio passivo, dinheiro, penhora, bloqueio, crédito, penhora, bloqueio, mandado segurança, cabimento
Banco de horas, validade, negociação coletiva, norma coletiva, previsão
Bem penhorado, substituição, aplicação ofício, nomeação bens, dinheiro, penhora, execução provisória, restrição
Carteira Trabalho Previdência Social (CTPS), anotação, retificação, dano moral, indenização, reparação, demanda, remissão, reclamado, condenação
Conta bancária, salário, penhora, benefício previdenciário, penhora, conta bancária, bloqueio
Contrato trabalho, suspensão, prescrição bienal, prescrição quinquenal, curso, aposentadoria invalidez, efeito
Contribuição previdenciária, base cálculo, aviso-prévio indenizado, exclusão
Contribuição previdenciária, incidência, base cálculo, multa 40%, valor, Fundo Garantia Tempo Serviço (FGTS)
Custas, depósito recursal, recolhimento, custas, guia, Guia Recolhimento FGTS Informações Previdência Social (GFIP), recurso, preparo, deserção
Custas, depósito recursal, recolhimento, validade, instituição financeira, Banco Brasil (BB), recurso, preparo
Depósito recursal, custas, recolhimento, Guia Recolhimento FGTS Informações Previdência Social (GFIP), finalidade, depósito judicial, guia, recurso, preparo, deserção
Dinheiro, crédito, bloqueio, penhora, petição inicial, indeferimento, mandado segurança, cabimento
Dinheiro, crédito, penhora, bloqueio, mandado segurança, cabimento
Empresa, faturamento, mandado de segurança, cabimento, petição inicial, indeferimento, devedor, documentação, renda, percentual

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