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Resolução Administrativa n. 99, de 27 de setembro de 2007
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| Título: | Resolução Administrativa n. 99, de 27 de setembro de 2007 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2007-10-03 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Aprova a estrutura administrativa da Secretaria da Ouvidoria deste Regional, nos termos da Proposição TRT/ADG/96/2007. |
| Assunto: | Estrutura administrativa, alteração, aprovação |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 50/2007 |
| Fonte: | DJMG 03/10/2007 |
| Legislação correlata: | Resolução CSJT 163/2016 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 26/02/2016), que "Dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho." |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.