Resolução Administrativa n. 38, de 3 de abril de 2008

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Title: Resolução Administrativa n. 38, de 3 de abril de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2008-05-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional, de Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região, para instituir o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3a. Região.
Subject: Ato administrativo, provimento geral consolidado, proposta, aprovação
See: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 13/2009, 155/2009, 83/2010, 144/2011 e 175/2011, que aprovaram provimentos que ALTERARAM o Provimento Geral Consolidado.
Source: DJMG 14/05/2008
Related legislation: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 13/2009 e 155/2009 (aprovaram provimentos que alteram o Provimento Geral Consolidado).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.