Resolução n. 154, de 23 de outubro de 2020

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Title: Resolução n. 154, de 23 de outubro de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2020-10-26
Date of availability: 2020-10-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), governança, gestão estratégica, Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e comunicação (PETIC), segurança da informação, plano diretor, prestação de serviço, processo do trabalho, padronização, orientação, aquisição, plano anual, contratação, avaliação, resultado, relatório, documento, divulgação, Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), gestor, competência, propriedade intelectual
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 154, de 23 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3086, 23 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 3-11.
Related legislation: Resolução CNJ 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Referencial Básico de Governança TCU, que reúne e organiza boas práticas de governança pública para incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas.
Resolução CSJT 202/2017, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 85/2017, que normatiza a atuação do Escritório de Processos de Trabalho (EPT) e disciplina a gestão de processos de trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
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Resolução CNJ 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Portaria CNJ 253/2020, que institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.
Resolução TRT3/GP 160/2020, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 161/2020, que institui o Subcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 271/2020, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Recomendação CNJ 93/2021, que recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus).
Resolução TRT3/GP 183/2021, que regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 184/2021, que disciplina a gestão de programas e o gerenciamento de projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Ato Conjunto TST/CSJT 6/2021, que regulamenta o Programa Justiça 4.0 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Ato CSJT/SG 8/2021, que oficializa o Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT/SG 10/2021, que oficializa o Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 16/2021, que institui o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar questões que envolvem a propriedade intelectual do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 212/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 443/2022, que dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 25/2022, que dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Ato CSJT 1/2022, que oficializa a segunda versão do Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.
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Resolução CNJ 446/2022, que institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.