Resolução Administrativa n. 50, de 8 de maio de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 50, de 8 de maio de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-05-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafayete/MG, no dia 30 de maio de 2008, em virtude do feriado municipal instituído pela Lei n. 4984, de 13.11.2007, em seu art. 1º, inciso III.
Assunto: Vara do Trabalho (VT), funcionamento, suspensão, caráter temporário, feriado
Fonte: DJMG 14/05/2008
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 484/2008


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.