| Título: | Resolução Administrativa n. 55, de 5 de junho de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2008-06-12 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Aprova a proposição, apresentada pela Diretoria Judiciária deste Regional, de alteração da Instrução Normativa nº 03/2006, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do TRT (e-DOC). |
| Assunto: | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), regulamentação, peça processual, juntada, via e-DOC, petição eletrônica |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 55, de 5 de junho de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 12 jun. 2008. |