Title: |
Resolução Administrativa n. 69, de 3 de julho de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2008-07-10 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda a concessão de aposentadoria a magistrado. |
Subject: |
Magistrado, benefício |
|
Aposentadoria voluntária, concessão |
Source: |
DJMG 10/07/2008 |
Related legislation: |
Portaria MF 15/2018, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento), e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. |