Resolução Administrativa n. 106, de 02 de outubro de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 106, de 02 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial STPOE
Data de publicação: 2008-10-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende os prazos processuais, no período de 15/19 de dezembro, em razão da mudança de sede da Procuradoria do Trabalho, nos processos em que a Procuradoria tenha que atuar.
Assunto: Vara do Trabalho (VT), rotina, alteração
Ministério Público do Trabalho (MPT), prazo, suspensão
Ministério Público do Trabalho (MPT), audiência, suspensão
Vara do Trabalho, rotina administrativa, adequação
Fonte: DJMG 08/10/2008
Legislação correlata: Ato TRT3/GP/SCR 2/2007, que suspendeu prazos e funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Belo Horizonte, no período de 20/12/2007 a 25/01/2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 109/2008, que "Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2009, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 110/2008, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT3/DG/83/2008.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 10/2008 (/cgi-Ato Regulamentar nº 0010/2008/TRT03/DG), que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/1966 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.