Title: |
Resolução Administrativa n. 109, de 02 de outubro de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial STPOE |
Publication Date: |
2008-10-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Deferido pedido da OAB de suspensão dos prazos e das audiências nas Varas do Trabalho, no período de 07 a 18 de janeiro de 2009. |
Subject: |
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prazo, suspensão |
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitação, aprovação |
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Audiência, prazo, suspensão |
Source: |
DJMG 08/10/2008 |
Related legislation: |
Ato TRT3/GP/SCR 2/2007, que suspendeu prazos e funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Belo Horizonte, no período de 20/12/2007 a 25/01/2008. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 92/2007, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais e audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, inclusive. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2008. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 106/2008, que suspende os prazos processuais, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de dezembro de 2008, em relação aos feitos em que o Ministério Público do Trabalho for parte e estiverem tramitando neste Tribunal, nas 1ª e 2ª Instâncias e recomenda aos MM. Juízes das Varas da Capital para que não designem audiência no referido período, em razão de mudança da PRT da 3ª Região para a nova sede. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 110/2008, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT3/DG/83/2008. |
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Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 10/2008, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/1966 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências." |