Resolução Administrativa n. 110, de 2 de outubro de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 110, de 2 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-10-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o calendário dos feriados do ano de 2009.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), suspensão, prazo, calendário, feriado, aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 83, 07/06/2009 (DEJT/TRT3 08/07/2009), que alterou o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando de 28/10/2009 (quarta-feira) para o dia 30/10/2009 (sexta-feira)
Fonte: DJMG 08/10/2008
Legislação correlata: Ato TRT3/GP/SCR 2/2007, que suspendeu prazos e funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Belo Horizonte, no período de 20/12/2007 a 25/01/2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 92/2007, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais e audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, inclusive.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 106/2008, que suspende os prazos processuais, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de dezembro de 2008, em relação aos feitos em que o Ministério Público do Trabalho for parte e estiverem tramitando neste Tribunal, nas 1ª e 2ª Instâncias e recomenda aos MM. Juízes das Varas da Capital para que não designem audiência no referido período, em razão de mudança da PRT da 3ª Região para a nova sede.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 109/2008, que "Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2009, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período."
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 10/2008, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/1966 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 137/2009, que determina a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 15 (quinze) de janeiro de 2010, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.