Title: |
Resolução Administrativa n. 130, de 6 de novembro de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2008-11-12 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede a Magistrado aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais. |
Subject: |
Magistrado, aposentadoria voluntária, concessão |
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Magistrado, benefício, aposentadoria |
Source: |
DJMG 12/11/2008 |
Related legislation: |
Portaria MF 15/2018, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento), e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. |