Title: | Resolução Administrativa n. 11, de 5 de fevereiro de 2009 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: | 2009-02-13 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: | Referenda atos de suspensão de funcionamento de Vara do Trabalho. |
Subject: | Unidade organizacional, funcionamento |
Source: | DJMG 13/02/2009 |
Related legislation: | Portarias TRT3/SGP 2.003/2008, 161/2008, 1/2009 e 3/2009 |