Súmula n. 4

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Title: Súmula n. 4
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2000-11-25
2000-11-29
2000-11-30
2000-12-01
Subject: Turno ininterrupto de revezamento, hora noturna, redução, aplicação
Summary: HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É devida a redução da hora noturna em turnos ininterruptos de revezamento.
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 202/2000, que EDITA este verbete.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Súmula n. 4. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 25 nov. 2000. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 29 nov. 2000. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 30 nov. 2000. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1º dez. 2000.
Related legislation: CLT/1943, art. 73, § 1º
CF/1988, art. 7º, XIV
Portaria MTE/GM 412/2007
OJ TST/SDI1 395


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