Resolução Administrativa n. 71, de 2 de julho de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 71, de 2 de julho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-07-09
Data de disponibilização: 2009-07-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta que regulamenta a implantação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais neste Regional.
Assunto: Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais, implantação, regulamentação
Fonte: DEJT/TRT3 08/07/2009, p. 8-9
Legislação correlata: Resolução Administrativa TST 1.284/2008, que "Delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho."
Ato TST/CGJT 7/2014, que "Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho."
Ato TST/CGJT 1/2008, que "Institui, no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas."
Ato TST/CGJT 2/2008, que "Indica a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas."
Portaria CNJ 219/2008, que "Institui Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário."
Ato TRT3/GP/CR 1/2008, que "Institui o Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais no âmbito deste Tribunal."
Ato TST/CGJT 3/2008, que "Institui grupo de trabalho, composto por por magistrados do trabalho de 1ª e 2ª instâncias, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho."
Ato TST/CGJT 4/2008, que "Institui grupo de trabalho, composto por servidores do Tribunal Superior do Trabalho, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução STF n. 456, 17/02/2011 (DJE/STF 22/02/2011), que "Institui tabela de categoria de partes dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal."
Ato TST/CGJT 9/2011, que "Institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas."
Ato CGJT 18/2011, que "Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho."
Ato TST/CGJT 24/2011, que "Aprova o Manual de Orientações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho –e-Gestão referente ao primeiro grau de jurisdição."
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 26 a 29, que tratam das classes processuais e dos assuntos - Tabelas Processuais Unificadas.
Ato TST/CGJT 7/2014, que "Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho."
Ato TST//GCGJT 4/2017, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho
Ato TST/GCGJT 3/2020, que divulga nova versão da Tabela Processual Unificada de Assuntos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 2/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 23/2023, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.