| Título: | Portaria n. 2, de 5 de agosto de 2020 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS) |
| Data de publicação: | 2020-08-28 |
| Data de disponibilização: | 2020-08-27 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências. |
| Assunto: | Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, integridade, manutenção, armazenamento, compartilhamento |
| Vide: | Portaria TRT3/NFTPAS 1/2023, que RATIFICA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 5 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3047, 27 ago. 2020. Caderno Judiciário, p. 7456-7459. |
| Legislação correlata: | Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. |