Title: |
Súmula n. 9 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Publication Date: |
2001-04-10 |
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2001-04-11 |
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2001-04-12 |
Situation: |
CANCELADO |
Subject: |
Adicional de periculosidade, acordo coletivo de trabalho, pagamento, vinculação, atividade perigosa, duração |
Summary: |
Mineração Morro Velho Ltda. Acordo Coletivo. Validade. Adicional de Periculosidade. Tempo de Exposição. Dá-se validade à cláusula do acordo coletivo firmado entre a Mineração Morro Velho Ltda e a categoria profissional, que limita o pagamento do adicional de periculosidade ao tempo de exposição ao agente perigoso. |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 35/2001, que EDITOU este verbete. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 205/2011, que CANCELOU este verbete. |
Source: |
DJMG 10/04/2001, 11/04/2001 e 12/04/2001 - cad. 5 |
Related legislation: |
CF/1988, art. 7º, XXVI |
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Súmula TST 364 |