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Súmula n. 9
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| Title: | Súmula n. 9 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Publication Date: | 2001-04-10 |
| 2001-04-11 | |
| 2001-04-12 | |
| Situation: | CANCELADO |
| Subject: | Adicional de periculosidade, acordo coletivo de trabalho, pagamento, vinculação, atividade perigosa, duração |
| Summary: | Mineração Morro Velho Ltda. Acordo Coletivo. Validade. Adicional de Periculosidade. Tempo de Exposição. Dá-se validade à cláusula do acordo coletivo firmado entre a Mineração Morro Velho Ltda e a categoria profissional, que limita o pagamento do adicional de periculosidade ao tempo de exposição ao agente perigoso. |
| See: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 35/2001, que EDITOU este verbete. |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 205/2011, que CANCELOU este verbete. | |
| Source: | DJMG 10/04/2001, 11/04/2001 e 12/04/2001 - cad. 5 |
| Related legislation: | CF/1988, art. 7º, XXVI |
| Súmula TST 364 |