Repercussões do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional


Title: Repercussões do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional
Author: Oliveira, Sebastião Geraldo de
Summary: O presente estudo aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas para a vítima e para o empregador. E a questão assumiu maior interesse após o julgamento do STF no dia 29 de abril de 2020, suspendendo a eficácia do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020. Em síntese, a classificação da Covid-19 como de natureza ocupacional proporciona benefícios acidentários com valores diferenciados, assegura ao trabalhador diversos direitos trabalhistas além daqueles concedidos para a doença comum e, ainda, pode fundamentar os pedidos das reparações por responsabilidade civil do empregador. Com certeza, o tema suscitará acaloradas discussões nos próximos anos.
Subject: Doença profissional, Brasil
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, alteração
Pandemia, Brasil
Doença profissional, contaminação, Brasil
Doença profissional, jurisprudência, Brasil
Segurança do trabalho, Brasil
Saúde do trabalhador, Brasil
Acidente do trabalho, Brasil
Previdência social, Brasil
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Language: por
Reference: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Repercussões do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, t. I, p. 59-102, jul. 2020.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/55768
Publication Date: 2020


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