Resolução Administrativa n. 158, de 18 de dezembro de 2009

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Resolução Administrativa n. 158, de 18 de dezembro de 2009
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2009-12-29
Date of availability:	2009-12-28
Situation:	SUSPENSA
Summary:	Restabelece, no âmbito deste Regional, a incidência de juros de mora sobre as diferenças remuneratórias pagas administrativamente, revogando-se, por conseguinte, a Resolução Administrativa nº 122/2008, restabelecendo-se, assim, as Resoluções Administrativas nº 10/2002 e 99/2002.
Subject:	Remuneração, diferença
	Pagamento, incidência, juros de mora
See:	*SUSPENSA a aplicação pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 48/2012, até decisão final do Tribunal de Contas da União (TC 020.846/2010-0).
Source:	DEJT/TRT3 28/12/2009, p. 10

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.